Ação relacionada:
A manutenção, conservação e limpeza do Parque Foz Riacho Maceió, conforme Acordo Judicial que hoje rege a Operação Urbana Consorciada Parque Foz Riacho Maceió, é obrigação da empresa Nordeste Empreendimentos e Participações - NORPAR pelo período de dez anos, contados a partir de sua implantação. O referido Acordo também dispõe, em sua Cláusula Oitava, sobre como deve ser feita, por parte do Município, essa fiscalização, segue:
VII – FISCALIZAÇÃO – A verificação do cumprimento das obrigações assumidas na Lei Municipal nº 8.503/2000 e neste ACORDO será operacionalizada pela SER-II, pela SEINF e SEMAM, ou órgãos competentes do Município de Fortaleza, que fiscalizarão a implantação do programa, assim como o cumprimento do objeto deste ACORDO, e analisarão as datas, tudo a ser fixado nas fases de execução e cronograma de desembolso, constante no termo de compromisso celebrado com a NORPAR.
Os relatórios referem-se ao acompanhamento das ações de manutenção do parque urbano localizado na foz do Riacho Maceió, em conformidade com o que dispõe o Acordo Judicial celebrado, e são elaborados trimestralmente pela Célula de Saneamento, Recursos Hídricos e Gestão da Orla com acompanhamento da Célula de Negócios Urbanos – CENUR, ambas pertencentes à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA. Esclarecemos que a mudança para elaboração de relatórios trimestrais a partir do mês de julho de 2019, se deu devido à solicitação da Célula de Saneamento, Recursos Hídricos e Gestão da Orla, que verificou que os responsáveis pelas manutenções não tinham tempo hábil para realizar as melhorias solicitadas no período de 30 dias.
2017
Relatório n° 01 (Fev/2017)
Relatório n° 02 (Abr/2017)
2018
Relatório n° 03 (Ago/2018)
Relatório n° 04 (Set/2018)
Relatório n° 05 (Out/2018)
Relatório n° 06 (Nov/2018)
Relatório n° 07 (Dez/2018)
2019
Relatório n° 08 (Jan/2019)
Relatório n° 09 (Fev/2019)
Relatório n° 10 (Mar/2019)
Relatório n° 11 (Mai/2019)
Relatório n° 12 (Jun/2019)
Relatório n° 13 (Jul/2019)
Relatório nº 14 (Out/2019)
2020
Relatório nº 15 (Jan/2020)
Relatório nº 16 (Abr/2020)
Relatório nº 17 (Ago/2020)
Relatório nº 18 (Out/2020)
2021
Relatório nº 19 (Fev/2021)
Relatório nº 20 (Set/2021)
Relatório nº 21 (Dez/2021)
2022
Relatório nº 22 (Mar/2022)
Relatório nº 23 (Jun/2022)
Relatório n° 24 (Set/2022)
Relatório n° 25 (Nov/2022)
2023
Relatório nº 26 (Jun/2023)
Relatório nº 27 (Dez/2023)