Ação relacionada:
A execução do equipamento cultural é uma das contrapartidas previstas no Termo de Convênio celebrado entre o Município de Fortaleza e a empresa privada Atacadão S.A.
De acordo com o que dispõe a alínea “f” inciso 1, Cláusula Terceira, do referido Termo de Convênio:
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PARTICIPAÇÃO DOS CONVENENTES:
(...)
I – Pela empresa privada ATACADÃO:
(...)
f) CUSTEAR, no seu todo, ou em parte, a título de Outorga Onerosa por Alteração de Uso do Solo, no limite correspondente ao valor total R$ 2.695.224,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais), o seguinte plano de investimento:
1. Plano de Arborização, compreendendo plantio de árvores ornamentais, exceto palmáceas, em geral com altura de 2,50m, bem como também custear a sua manutenção pelo período de 2 (anos). As espécies e o manejo do plantio serão definidos pelo Departamento de Arborização Urbana da PMF a serem implantadas prioritariamente na Avenida Osório de Paiva, numa extensão de 1000,0m (mil metros), iniciando na confluência da Avenida Jardim Fluminense com a Avenida Osório de Paiva, ou em áreas públicas existentes na ZRA;
2. Programa de Educação Ambiental para aplicação na área de influência da Operação;
3. Programa de Coleta Seletiva do Lixo, na área de influência da Operação;
4. Execução de equipamento voltado para a educação, a ser definida pela Secretaria;
5. Execução, se necessário, das obras de alargamento da Avenida Osório de Paiva, na faixa correspondente à gleba em questão.
A obra foi iniciada em 07/03/2019 e tem conclusão prevista para setembro de 2020.
Os relatórios de obra são elaborados pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, baseado no Relatório Situacional de Obra desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura – SEINF e enviado pela construtora responsável pela obra, AMP ENGENHARIA.
2020
Relatório Equipamento Cultural nº 11 (Fev/2020)
Relatório Equipamento Cultural nº 12 (Mar/2020)
Relatório Equipamento Cultural nº 13 (Jun/2020)
Relatório Equipamento Cultural nº 14 (Jul/2020)
Relatório Equipamento Cultural nº 15 (Ago/2020)
Relatório Equipamento Cultural nº 16 (Set/2020)
2019
Relatório Equipamento Cultural nº 01 (Mar/2019)
Relatório Equipamento Cultural nº 02 (Abr/2019)
Relatório Equipamento Cultural nº 03 (Mai/2019)
Relatório Equipamento Cultural nº 04 (Jun/2019)
Relatório Equipamento Cultural nº 05 (Jul/2019)
Relatório Equipamento Cultural nº 06 (Ago/2019)
Relatório Equipamento Cultural nº 07 (Set/2019)
Relatório Equipamento Cultural nº 08 (Out/2019)
Relatório Equipamento Cultural nº 09 (Nov/2019)
Relatório Equipamento Cultural nº 10 (Dez/2019)
Relatório Obra via Francisco Saraiva
Ação relacionada:
A execução e abertura da via Francisco Saraiva é uma das obrigações do conveniado definida pelo Termo de Convênio celebrado entre o Município de Fortaleza e a empresa privada Atacadão S.A.
De acordo com o que dispõe as alíneas “d” e “e” inciso 1, Cláusula Terceira, do referido Termo de Convênio:
I – Pela empresa privada ATACADÃO:
(...)
d) DOAR, ao Município de Fortaleza, a faixa de terreno lindeiro ao limite sul da gleba de propriedades do convenente ATACADÃO S.A. descrita na Matrícula n°54.721, do Registro de Imóveis da 6° Zona de Fortaleza-CE, objetivando o alargamento da servidão existente e conhecida como Rua Francisco Saraiva para uma via com caixa de 14,00m (quatorze metros) da largura , até encontrar a projeção do alinhamento leste da Rua ´´B``, conhecida popularmente como Rua Itajaí, do Loteamento São Luiz, correspondendo a uma área de 818,09m² (oitocentos e dezoito metros e nove centímetros quadrados), ou o que for necessário para a implantação de uma via (conhecida popularmente como Rua Francisco Saraiva), indicado do Anexo 01 do presente convênio.
e) EXECUTAR, as expensas do ATACADÃO, as obras referentes à abertura da via indicada na alínea “d”, deste inciso, conforme projeto a ser apresentado pelo ATACADÃO, atendendo aos padrões definidos pela SEUMA – Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente e pela SEINF – Secretaria de Infraestrura da Prefeitura de Fortaleza, valor de orçamento a ser apresentado pelo conveniado e a ser aprovado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF.
A obra foi concluída em novembro de 2017.
O relatório foi elaborado pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, baseado no Relatório Fotográfico de Obra desenvolvido pela empresa ATACADÃO S.A.