CanalUrbanismo e Meio Ambiente

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Atividades

Construção Civil

Parcelamento do Solo

Autorização Ambiental (Diversas)

Planos de Gerenciamento de Resíduos (PGRS/PGRSS/PGRCC)

Licença de Operação para Estação de Tratamento de Esgoto - ETE / Estação Elevatória de Esgoto - EEE

Instalação de antenas:

Licença de Instalação Urbanístico-ambiental

Autorização de Compartilhamento de Infraestrutura de Estações Transmissoras de Radiocomunicação - ETR e Equipamentos afins

Solicite sua Publicação de Licença Ambiental

Outros Serviços:

Licença Ambiental - Emissão de 2ª via 

Monitoramento Ambiental - Relatórios de Automonitoramento das Estações de Tratamento de Esgoto - ETEs 

Profissionais Técnicos cadastrados para elaboração de estudos 

Substituição de Responsabilidade Técnica

Modelos de placas indicativas

Procedimentos para desarquivamento de processos

OUTRAS INFORMAÇÕES

Coordenadoria de Licenciamento - COL. Célula de Licenciamento Ambiental - CELAM. Tel (85)  3771 - 6602

Outras informações sobre a aplicação do(s) serviço(s) acima podem ser obtidas por meio de atendimento virtual agendado (videoconferência ou mensagem) no setor de Pré-Análise. Agende seu atendimento com pelo menos 1 (um) dia útil de antecedência da data que deseja ser atendido.