Solicitação de licença que autoriza o inicio do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE / Estação Elevatória de Esgoto - EEE.
Estação de Tratamento de Esgoto - ETE / Estação Elevatória de Esgoto - EEE - Emissão
Documentos necessários - Emissão
Estação de Tratamento de Esgoto - ETE / Estação Elevatória de Esgoto - EEE - Renovação
Documentos necessários - Renovação
Estação de Tratamento de Esgoto - ETE / Estação Elevatória de Esgoto - EEE - Regularização
Documentos necessários - Regularização
Técnicos cadastrados para operar nas E.T.E.s
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EMISSÃO DA LO ETE / EEE: E077 - OUTRAS ATIVIDADES, OBRAS OU EMPREENDIMENTOS MODIFICADORES DE AMBIENTE
RENOVAÇÃO DA LO ETE / EEE: E188- RENOVAÇÃO OUTRAS ATIVIDADES, OBRAS OU EMPREENDIMENTOS MODIFICADORES DE AMBIENTE
RENOVAÇÃO DA LO ETE / EEE COM ATRASO DE 30 DIAS: E171- OUTRAS ATIV, OBRAS OU EMPREENDIMENTOS MOD DE AMB - ATRASO 30 DIAS
RENOVAÇÃO DA LO ETE / EEE COM ATRASO DE 60 DIAS: E172- OUTRAS ATIV, OBRAS OU EMPREENDIMENTOS MOD DE AMB - ATRASO 60 DIAS
REGULARIZAÇÃO DA LO ETE / EEE: E172- OUTRAS ATIV, OBRAS OU EMPREENDIMENTOS MOD DE AMB - ATRASO 60 DIAS
2º PASSO: Ciente do código, emita seu Documento de Arrecadação Municipal - DAM no link:
https://grpfor.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/taxas/emissaoTaxas/emissaoTaxas.seam
Observação: O campo "Quantidade" deverá ser preenchido conforme área do terreno constante no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. A conversão para hectare se dá pela divisão do valor da área do terreno, em metros quadrados, por 10.000 (dez mil).
