A partir da emissão da Consulta de Adequabilidade de Funcionamento, o cidadão obtém a informação de qual tipo de Licença Ambiental deve emitir. Para mais detalhes sobre o assunto, confira abaixo o esquema gráfico elaborado de acordo com a Lei Complementar n° 208, de 15 de julho de 2015, alterada pela Lei Complementar n°235/2017.
Selecione a Licença Ambiental compatível com o seu caso:
Isenção
- Licença Ambiental para Atividades - Isenção
Simplificada
- Licença Simplificada para Atividades - Emissão, Regularização, Renovação e Alteração
- Licença Simplificada para Atividades - Renovação
Regular
- Licença de Operação - Emissão (antes de iniciar o funcionamento do estabelecimento)
- Licença de Operação - Renovação
- Licença Ambiental para Atividades - Regularização (depois de iniciar o funcionamento do estabelecimento)
Modelos de Termos de Referência
OUTRAS INFORMAÇÕES
Outras informações sobre a aplicação do(s) serviço(s) acima podem ser obtidas por meio de atendimento virtual agendado (videoconferência ou mensagem) no setor de Pré-Análise. Agende seu atendimento com pelo menos 1 (um) dia útil de antecedência da data que deseja ser atendido.