A solicitação do Desarquivamento de Processos deverá ser protocolada na plataforma do Licenciamento Digital com Análise Documental.
Passos:
- 1. Realize seu login na plataforma do Licenciamento Digital com Análise Documental;
- 2. Clique na aba "Finalizados";
- 3. Localize o processo que deseja desarquivar e clique no botão "Desarquivar" (localizado ao lado direito do nº do processo)
- 4 - Realize o pagamento do DAM*– Documento de Arrecadação Municipal (E049 - Desarquivamento em Geral) e anexe o comprovante;
- 5. Insira os documentos complementares que subsidiem a continuidade da análise do processo pela Seuma
- Clique em “enviar”.
Cumprindo os requisitos necessários à análise do pedido de desarquivamento do processo*, ele será reanalisado com base nas informações complementares anexadas.
ATENÇÃO!
- O pagamento do serviço da solicitação do Desarquivamento não garante o “Deferimento” do mesmo.
- Serão passíveis de Deferimento apenas os processos com solicitação de desarquivamento que atendam aos critérios:
- (I) O processo deverá ter sido arquivado em até 6 meses, contados até a data do protocolo do pedido de desarquivamento;
- (II) Deverá ser anexada a documentação solicitada na última notificação emitida pela SEUMA (completa e correta);
- (III) Deverá ser anexado o comprovante de pagamento da taxa de Desarquivamento em Geral.
VOCÊ PODE EMITIR SEU DAM ONLINE!
1º PASSO: Identifique o código: E049 - Desarquivamento em Geral
2º PASSO: Ciente do código, emita seu Documento de Arrecadação Municipal - DAM no link:
https://grpfor.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/taxas/emissaoTaxas/emissaoTaxas.seam
