A solicitação do Desarquivamento de Processos deverá ser protocolada na plataforma do Licenciamento Digital.

Passos:

  1. 1. Realize seu login na plataforma do Licenciamento Digital;
  2. 2. Clique na aba "Finalizados";
  3. 3. Localize o processo que deseja desarquivar e clique no botão "Desarquivar" (localizado ao lado direito do nº do processo)
  4. 4 - Realize o pagamento do DAM*– Documento de Arrecadação Municipal (E049 - Desarquivamento em Geral) e anexe o comprovante;
  5. 5. Insira os documentos complementares que subsidiem a continuidade da análise do processo pela Seuma
  6. Clique em “enviar”. 

Cumprindo os requisitos necessários à análise do pedido de desarquivamento do processo*, ele será reanalisado com base nas informações complementares anexadas.

 

  • Protocole aqui seu processo
  • Fluxo
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    Em caso de dúvidas, consulte o Guia Prático do Licenciamento Digital (disponível em https://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/images/licenciamento/pdf/guia_pratico_licenciamento_digital_cidadao.pdf)

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    __________________

    ATENÇÃO!

    - O pagamento do serviço da solicitação do Desarquivamento não garante o “Deferimento” do mesmo.

    - Serão passíveis de Deferimento apenas os processos com solicitação de desarquivamento que atendam aos critérios:

      • (I) O processo deverá ter sido arquivado em até 6 meses, contados até a data do protocolo do pedido de desarquivamento;
      • (II) Deverá ser anexada a documentação solicitada na última notificação emitida pela SEUMA (completa e correta);
      • (III) Deverá ser anexado o comprovante de pagamento da taxa de Desarquivamento em Geral.

     

    VOCÊ PODE EMITIR SEU DAM ONLINE!

    1º PASSO: Identifique o código: E049 - Desarquivamento em Geral

    2º PASSO: Ciente do código, emita seu Documento de Arrecadação Municipal - DAM no link https://grpfor.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/taxas/emissaoTaxas/emissaoTaxas.seam

     

     

    OUTRAS INFORMAÇÕES

    Outras informações sobre a aplicação do(s) serviço(s) acima podem ser obtidas por meio de atendimento virtual agendado (videoconferência ou mensagem) no setor de Pré-Análise. Agende seu atendimento com 24h úteis de antecedência da data que deseja ser atendido.