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O licenciamento para Parcelamento do Solo tem seus seus serviços distribuidos em duas modalidades: Parcelamento e Reparcelamento.

 O parcelamento do solo é a subdivisão da gleba em unidades juridicamente independentes, dotadas de individualidade própria, para fins de edificação.

Modalidades do Parcelamento

O reparcelamento é a modificação total ou parcial do parcelamento que implique ou não em modificação do arruamento aprovado ou existente, com nova distribuição das áreas resultantes, sob a forma de lotes.

Modalidades do Reparcelamento

 

OUTRAS INFORMAÇÕES

Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano - COURB. Célula de Diretrizes Urbanas - CEDUR. Tel (85) 3513 - 8087

Outras informações sobre a aplicação do(s) serviço(s) acima podem ser obtidas por meio de atendimento virtual agendado (videoconferência ou mensagem) no setor de Pré-Análise. Agende seu atendimento com pelo menos 1 (um) dia útil de antecedência da data que deseja ser atendido.