O que é?
O Alvará de Construção é uma licença que autoriza as obras na cidade de Fortaleza.A solicitação é feita online, no sistema chamado Licenciamento Digital e pode ser emitido de duas formas:
- Autodeclaratório: Quando a própria pessoa ou empresa é responsável por declarar os dados necessários, enviar os documentos, pagar as taxas e emitir o documento final.
- Com análise: Quando é preciso dá entrada em um processo digital, onde a equipe técnica análisa os documentos enviados.
Para garantir um melhor entendimento sobre o processo de emissão de Alvará Construção, a SEUMA apresenta o Ciclo do Licencimento da Construção, um guia que orienta sobre a ordem exata dos documentos e licenças necessárias para emitir seu alvará e iniciar sua obra. A emissão, alteração ou renovação do alvará de construção, seja o autodeclaratório ou com análise, é feito online por meio da plataforma Licenciamento Digital (LD).
Documentos Necessários - Autodeclaratório
- Alvará de Construção - Emissão
- Alvará de Construção - Renovação
- Alvará de Construção - Alteração Durante a Obra
Serviços com Análise Documental
Apesar do Alvará de Construção ser um serviço que pode ser emitido pelo cidadão, existem situações que exigem análise documental, sendo solicitado mediante abertura de processo no Licenciamento Digital. Isso ocorre os casos em que os projetos sejam classificados como:
- Projetos Especiais (PE) pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (quando não houver parâmetros previstos em lei);
- Projetos de interesse público, Habitação de Interesse Social conforme decreto n° 13.045/2012;
- Projetos com previsão de Outorga Onerosa de Alteração de Uso;
- Projetos com previsão de Outorga com pagamento via CEPAC (Certificado de Potencial Adicional de Construção);
- Projetos de Condomínio de Lotes.
Os seguintes serviços são passíveis de análise documental:
- Alvará de Construção - Emissão
- Alvará de Construção - Emissão de 2ª Via
- Modificações no Projeto Licenciado / Alteração Durante a Obra
- Alvará de Construção - Renovação
