A Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) iniciou, em 2013, o seu planejamento de adaptação perante as mudanças climáticas, quando Fortaleza foi selecionada como cidade modelo do Projeto Urban-LEDS I, implementado pelo ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade, em parceria com a ONU Habitat e financiado pela União Europeia. Em 2014, a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza - SEUMA, junto ao ICLEI, viabilizaram o 1º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) da cidade de Fortaleza, com ano base 2012.

Ainda no fim de 2014 foi criado o Fórum de Mudanças Climáticas de Fortaleza – FORCLIMA, com o objetivo geral de mobilizar o governo municipal, as instituições públicas e privadas e a sociedade civil para a elaboração conjunta de estratégias em resposta aos problemas decorrentes das mudanças climáticas. Seus objetivos específicos são a divulgação de inventários de emissões de gases de efeito estufa e a discussão das ações municipais de mitigação e adaptação. 

Em 2015, foi criado o Plano de Ações e Metas para Redução dos Gases do Efeito Estufa de Fortaleza, em parceria com o ICLEI, por meio do Projeto Urban-LEDS I, e contempla ações com metas de reduções no setor de transporte, resíduos, construção civil e energia.  Já em 2016, a PMF publicou o seu 2º Inventário de Emissões de GEE, em parceria com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), sob o nome Pegadas de Carbono e Hídrica da Cidade de Fortaleza, integrante do projeto Pegadas das Cidades realizado pela consultoria contratada Servicios Ambientales S.A.. Em conjunto ao Projeto, foram também desenvolvidos os aplicativos “Pegada de Água” e o “Pegada de Carbono”, que possibilitam ao usuário calcular suas próprias pegadas ou de sua instituição.

Em junho de 2017, foi sancionada a Lei Municipal nº 10.586, que dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono. Tal política surgiu com intuito de assegurar a manutenção de níveis de emissões de GEE condizentes com o impedimento de uma interferência antrópica perigosa no sistema climático e assim construir uma cidade resiliente, priorizando as comunidades mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas, de modo a desenvolver uma capacidade adaptativa e de redução dos riscos.

O 3° Inventário de Emissões de GEE, com ano base 2016, foi elaborado durante o ano de 2018, por meio da Plataforma “Curb Tool: Ação Climática para a Sustentabilidade Urbana”, que ajuda os municípios a encontrar alternativas de desenvolvimento mais limpas e a planejar projetos urbanísticos sustentáveis. Ainda em 2018, a Cidade de Fortaleza em parceria com o Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF e Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD, participou do Projeto “Ciudades e Cambio Climatico”, que teve como objetivo elaborar o Estudo de Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas e o Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas de Fortaleza.

Com base nisso e ciente das responsabilidades éticas em promover a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e das vulnerabilidades que possam ser enfrentadas, a cidade de Fortaleza assumiu o compromisso com um modelo de desenvolvimento social e econômico baseado na sustentabilidade para nortear a estratégia de promoção de um ambiente mais seguro e responsivo para as futuras gerações. Sendo assim, apoiada pelo conceito de ação local para impactos globais, a Prefeitura de Fortaleza estabelece um importante passo em diagnosticar o espaço atmosférico da Capital, para que então se possa traçar e apoiar em políticas, ações e estratégias que visem reduzir os gases poluentes na atmosfera da Cidade.


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