Em 2023, o Município de Fortaleza recebeu o conceito A-, nível de liderança climática, pelo quarto ano seguido, de acordo com levantamento realizado pelo Sistema Unificado CDP-Iclei Track. A ferramenta verifica o andamento de compromissos firmados em acordos internacionais importantes sobre a temática, sendo um dos principais mecanismos de responsabilidade pelo progresso de ações climáticas do mundo.
Nesse sentido, Fortaleza reforça continuamente seus compromissos públicos com a agenda de enfrentamento da crise climática, sendo signatária de acordos como Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCoM); Race to Zero (Correndo ao Zero), agenda global promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) que tem a meta de zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050; Construindo Cidades Resilientes (MCR 2030), que tem como objetivo garantir que as cidades se tornem inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis até 2030. A cidade também é associada ao ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, participante dos projetos Urban-LEDS I e II, SD Labs e do Fórum de Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras - CB27.
Destaca-se, também em 2023, o lançamento da Política de Vigilância da Qualidade do Ar de Fortaleza, que ocorreu com apoio da rede global Partnership for Healthy Cities e resultou na ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar do município. Até então o monitoramento era feito apenas por uma Estação Móvel de Qualidade do Ar (EMQAR), que registra continuamente, hora a hora, 24 horas por dia, as concentrações de diversos parâmetros de qualidade do ar e meteorologia.
Com o lançamento da política, a capital cearense passou a contar também com uma rede de 25 monitores de baixo custo, que apoiarão a atuação na busca de alternativas e soluções para melhoria contínua do Índice da Qualidade do Ar do município. Outras legislações correlatas são a Política Municipal de Meio Ambiente de Fortaleza, promulgada através da Lei Municipal nº 10.619/2017 e a Política Municipal de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono, instituída pela Lei Municipal nº 10.586/2017.
No intuito de acompanhar os índices conectados ao meio natural, juntamente com as ações de resiliência e adaptação, foi criado o Gabinete de Governança Climática (GGC). Decretado no Dia da Conscientização sobre Mudanças Climáticas de 2022 (16/03), o GGC possui reuniões frequentes com a participação de múltiplas secretarias e órgãos municipais, possibilitando abordar as iniciativas de forma transversal entre as pastas municipais envolvidas. O município possui ainda o Fórum de Mudanças Climáticas de Fortaleza – FORCLIMA, instância participativa para debates sobre o tema instituída pelo Decreto Municipal nº 13.639/2015.
Seguindo com o compromisso de se tornar carbono neutro e resiliente até 2050, a cidade elaborou seu Plano Local de Ação Climática (PLAC), que estabelece metas para o acompanhamento e estratégias para diminuição das emissões dos gases de efeito estufa em Fortaleza. O estudo, realizado em 2020 em parceria com o ICLEI América do Sul por meio do projeto Urban-Leds II, tem como base o alinhamento entre metas, ações planejadas e legislação existentes e utilizou a instância de participação social do FORCLIMA para debate das pautas.
Outro documento de apoio ao planejamento climático da cidade é o Índice de Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas (IVCC), financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que visa mensurar riscos e estruturar medidas para aumentar a capacidade adaptativa do município e reduzir a vulnerabilidade frente aos impactos das mudanças climáticas.
Ademais a cidade já possui 4 Inventários de Emissões de Gases de Efeito Estufa, documentos nos quais se realiza o mapeamento, relato e monitoramento das fontes de emissão e que são essenciais para o início e atualização do planejamento para a ação climática.
Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre as mudanças climáticas em Fortaleza, são promovidas diversas ações e eventos, à exemplo da ‘Marcha Climática’ realizada em março de 2022 e do ‘Dia no Parque’ realizado anualmente em Unidades de Conservação.
Para mais informações:
Linha do tempo – Ações relacionadas às Mudanças Climáticas em Fortaleza
Plano Local de Ação Climática (PLAC)
Gabinete de Governança Climática (GGC)
Monitoramento da Qualidade do Ar
Inventários de Emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE)
Estudo de Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas e o Plano de Adaptação de Fortaleza
Fórum de Mudanças Climáticas de Fortaleza - Forclima
Desafio das Cidades pelo Planeta - WWF
Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia
Outras Informações:
Coordenadoria de Políticas Ambientais – CPA
Célula de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas - CECLIMA
(85) 3514-0950