Serviço de Consulta Prévia para o funcionamento de equipamentos: a consulta permite ao cidadão, de forma segura e rápida, verificar se a atividade que pretende realizar é permitida em determinado endereço e atende às previsões legais.
Serviço online disponivel na Plataforma de Serviços Fortaleza Online.
- Consulta de Adequabilidade Locacional - Funcionamento (com resultado Necessita análise (protocole processo na Seuma) ou Projeto Especial)
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- *A Consulta de Adequabilidade pode apresentar os seguintes resultados:
- INDEFERIDO - Seu negócio não pode ser instalado devido à inconformidades com a legislação urbanística e/ou ambiental e/ou legislações afins. Busque atendimento no setor de Pré-Analise da Seuma.
- DEFERIDO - Sim, seu negócio poderá funcionar;
- NECESSITA ANÁLISE (PROTOCOLE PROCESSO NA SEUMA) ou PROJETO ESPECIAL - sua Consulta de Adequabilidade para Funcionamento deverá ser protocolada na plataforma do Licenciamento Digital - LD (https://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/images/licenciamento/funcionamento.html) apresentando os documentos listados neste link: a análise de seu processo deverá ser realizada de forma manual, por servidor técnico competente. O resultado da análise sendo DEFERIDO, você poderá dar continuidade à emissão do Alvará de Funcionamento na plataforma de serviços Fortaleza Online.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Outras informações sobre a aplicação do(s) serviço(s) acima podem ser obtidas por meio de atendimento virtual agendado (videoconferência ou mensagem) no setor de Pré-Análise. Agende seu atendimento com 24h úteis de antecedência da data que deseja ser atendido.