Autorizações para manejo de fauna silvestre no âmbito do licenciamento ambiental municipal são destinadas para captura, coleta e transporte de fauna. Estas autorizações serão divididas em duas fases: levantamento/diagnóstico e resgate/salvamento.
- Documentos necessários
- Requerimento Nº05
- Termo de Referência
- Termo de Responsabilidade
- Fluxo e prazos
- Legislação específica
- Manual Técnico
Para cumprimento da condicionante de Monitoramento Ambiental
Documentos necessários
Requerimento Nº01
Fluxo e prazos
VOCÊ PODE EMITIR SEU DAM ONLINE!
1º PASSO: Escolha o serviço e identifique o código:
E048 - SOLICITAÇÃO EM GERAL
2º PASSO: Ciente do código, emita seu Documento de Arrecadação Municipal - DAM no link:
https://grpfor.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/taxas/emissaoTaxas/emissaoTaxas.seam
