Lei Complementar n° 236, de 11 de agosto de 2017
Dispõe sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de Fortaleza, e adota outras providências.
Lei Complementar n° 236, de 11 de agosto de 2017, com comentários da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente
Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo com comentários relacionados à Pareceres Normativos, Decretos e demais Leis Complementares inerentes aos assuntos abordados na Lei, atualizado em 28 de dezembro de 2020.
Mapas do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 236/2017)
Alterações do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei n° 236/2017)
Lei Complementar nº 392, de 13 de março de 2024
Lei Complementar nº 0395, de 22 de abil de 2024
Altera a Lei Complementar Municipal nº 236, de 11 de agosto de 2017 – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Fortaleza, acrescentando uma linha em seu Anexo VII, Tabela 7.4 – Via Coletora, na forma que indica.
Lei Complementar nº 0396, de 24 de abil de 2024
Altera a Lei Complementar nº 236, de 11 de agosto de 2017 – Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Fortaleza, acrescentando uma linha ao seu Anexo VII, Tabela 7.4 – Via Coletora, na forma que indica.
Lei Complementar nº 0397, de 25 de abil de 2024
Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares n.º 62, de 2 de fevereiro de 2009, e n.º 250, de 3 de julho de 2018, que tratam do Plano Diretor Participativo de Fortaleza.