- LEIS ESTADUAIS
- Lei nº 16.361, de 09 de outubro de 2017
Altera a Lei nº 13.556, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a segurança conta incêndio.
- DECRETOS
Decreto nº 28.085, 10 de janeiro de 2006
Regulamenta a Lei N° 13.556, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a segurança contra incêndios, institui e dá outras providências.
Decreto nº 34.704, de abril de 2022 - Regulamenta a Lei N° 13.711, de 20 de dezembro de 2005, que estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos no estado do Ceará e dá outras providências.
- NORMAS
NT 005-2008 - Saídas de emergência
Estabelecer os requisitos mínimos necessários para o dimensionamento das saídas de emergência, para que sua população possa abandoná-las, em caso de incêndio ou pânico, completamente protegida em sua integridade física, e permitir o acesso de guarnições de bombeiros para o combate ao fogo ou retirada de pessoas.