Lei nº 13.556, de 29 de dezembro de 2004
Dispõe sobre a segurança contra incêndios e dá outras providências.
Lei nº 16.361, de 09 de outubro de 2017
Altera a Lei nº 13.556, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a segurança conta incêndio.
Lei nº 13.556, de 29 de dezembro de 2004
Dispõe sobre a segurança contra incêndios e dá outras providências.
Lei nº 16.361, de 09 de outubro de 2017
Altera a Lei nº 13.556, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a segurança conta incêndio.