A Análise de Orientação Prévia para Parcelamento – 1ª Fase (AOP-1ª) consiste na determinação de diretrizes urbanísticas para o terreno solicitado. Nesta etapa, são analisadas a documentação cartorial e a situação urbanística da área a qual o terreno está localizado.
A Análise de Orientação Prévia para Parcelamento – 2ª Fase (AOP-2ª) compreende a análise do projeto urbanístico para parcelamento do solo, em conformidade com as diretrizes emitidas na AOP-1ª Fase, para emissão de Parecer Comunicado de aprovo e carimbagem das plantas apresentadas.
- Documentos necessários: 1ª Fase e 2ª Fase
- Requerimento Nº08
- Legislação Específica
- Fluxo e Prazos - 1ª Fase e 2ª Fase
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1° PASSO: Escolha o serviço e identifique o código:
E048 - SOLICITAÇÕES EM GERAL
2° PASSO: Ciente do código, emita seu Documento de Arrecadação Municipal - DAM no link:
https://grpfor.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/taxas/emissaoTaxas/emissaoTaxas.seam
