Serviço indicado na fase preliminar do planejamento do empreendimento, onde o cidadão deverá protocolar pedido de aprovação para a localização, concepção e adequabilidade urbana e ambiental das atividades.
VOCÊ PODE EMITIR SEU DAM ONLINE!
1º PASSO: Escolha o serviço e identifique o código:
EMISSÃO GERAL: E138- OUTRAS ATIVIDADES, OBRAS OU EMPREENDIMENTOS MODIFICADORES DE AMBIENTE
EMISSÃO PARA UNIDADE UNIFAMILIAR EM ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL: E134- CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL (UNID. UNIFAMILIAR)
EMISSÃO PARA UNIDADE MULTIFAMILIAR EM ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL: E137- CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL (UNID. MULTIFAMILIAR)
2º PASSO: Ciente do código, emita seu Documento de Arrecadação Municipal - DAM no link:
https://grpfor.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/taxas/emissaoTaxas/emissaoTaxas.seam
