Nos casos de intervenção (construção/reforma/demolição) em imóveis tombados, em processo de tombamento ou em seu entorno, a aprovação do Plano de Resíduos da Construção Civil se dará através de análise pelo Licenciamento Digital com análise, pelo serviço Solicitação Geral - Licenciamento Ambiental.
Documentos necessários
Requerimento Nº01
Termo de Referência
Fluxo e prazos
Legislação específica
Manual Técnico
Selecione o serviço: "Solicitação Geral (Licenciamento Ambiental)"
VOCÊ PODE EMITIR SEU DAM ONLINE!
1º PASSO: Escolha o serviço e identifique o código:
E048 - SOLICITAÇÃO EM GERAL
2º PASSO: Ciente do código, emita seu Documento de Arrecadação Municipal - DAM no link:
https://grpfor.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/taxas/emissaoTaxas/emissaoTaxas.seam
