Autodeclaratório:
- Documentos necessários
- Requerimento Nº14
- Declaração para renovação
- Fluxo e prazos
- Manual Técnico
- Legislação específica
Se sua Licença Ambiental Simplificada tiver sido emitida pelo sistema Licenciamento Digital Autodeclaratório, clique aqui para solicitar sua renovação.
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1º PASSO: Escolha o serviço e identifique o código:
RENOVAÇÃO PARA UNIDADE UNIFAMILIAR: E196 - CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL (UNID. UNIFAMILIAR) - LAS
RENOVAÇÃO PARA UNIDADE MULTIFAMILIAR: E197 - CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL (UNID. MULTIFAMILIAR) - LAS
RENOVAÇÃO GERAL: E198 - OUTRAS ATIVIDADES, OBRAS OU EMPREENDIMENTOS MODIFICADORES DE AMBIENTE - LAS
2º PASSO: Ciente do código, emita seu Documento de Arrecadação Municipal - DAM no link:
https://grpfor.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/taxas/emissaoTaxas/emissaoTaxas.seam
