O que é?
A Autorização para Supressão ou Transplantio Vegetal permite a realização de intervenções em árvores no âmbito do licenciamento ambiental municipal.
A solicitação é realizada online e passa por análise documental e técnica da SEUMA. A documentação necessária varia conforme a quantidade de árvores envolvidas.
Antes de iniciar, confirme se este é o serviço correto
Algumas intervenções em árvores são de responsabilidade de outros órgãos municipais:
Quantas árvores fazem parte da sua solicitação?
Os dois tipos de processo passam por análise documental e técnica da SEUMA.
Até 9 árvores
Para solicitações de supressão ou transplantio vegetal que envolvam até 9 indivíduos arbóreos.
Documentos e formulários
Documentos necessários Requerimento nº 05 – Meio Ambiente Tabela – Levantamento da Flora Termo de ResponsabilidadeNESSE SERVIÇO VOCÊ PODE EMITIR SEU DAM ONLINE!
1º PASSO: Escolha o serviço e identifique o código:
E048 - SOLICITAÇÃO EM GERAL
2º PASSO: Ciente do código, emita seu Documento de Arrecadação Municipal - DAM no site da GRPFOR;
10 árvores ou mais
Para solicitações de supressão ou transplantio vegetal que envolvam 10 ou mais indivíduos arbóreos.
Documentos, formulários e orientações
Documentos necessários Termo de Referência – Plano de Manejo de Flora Termo de ResponsabilidadeNovidade!
O serviço de 10 ou mais árvores foi atualizado e agora conta com um sistema inteligente para conferir documentos.
Quando você inserir os arquivos, o sistema faz uma leitura automática e identifica possíveis erros ou divergências entre as informações preenchidas e os documentos enviados.
Caso seja encontrada alguma divergência, você será avisado e pode corrigir as informações antes de finalizar o seu processo.
Atenção!
Se o seu documento for uma foto, uma digitalização (escaneamento) ou um PDF em que o texto não possa ser selecionado com o mouse, será necessário convertê-lo para um formato com texto selecionável.
Para verificar, abra o documento e tente selecionar ou copiar um trecho do texto com o mouse. Se isso não for possível, o arquivo deverá ser convertido antes de ser anexado ao processo.
Para converter o arquivo, siga o passo a passo descrito abaixo:
1. Acesse o link: https://www.ilovepdf.com/pt/ocr-pdf ;
2. Selecione o arquivo que deseja converter e aguarde o carregamento;
3. Clique em baixar o pdf;
4. Anexe o pdf ao processo;
Taxas do processo
O serviço possui duas taxas, cobradas em momentos diferentes:
1. Taxa de abertura do serviço: para o serviço de até 09 árvores, é gerada no site da GRPFOR e o comprovante de pagamento deve ser anexado durante o protocolo do processo. Para o serviço de 10 ou mais árvores é gerada automaticamente pelo sistema ao final do requerimento.
2. Taxa por unidade arbórea: deve ser emitida somente após a análise e a notificação da SEUMA.
Taxa de abertura do processo
Esta taxa é obrigatória para iniciar o processo de Autorização para Supressão/Transplantio Vegetal.
Taxa por unidade arbórea
Esta taxa deve ser emitida somente após a análise e a notificação da SEUMA. A cobrança corresponde a cada unidade arbórea autorizada para supressão.
Importante: não emita a taxa E046 antes da notificação da SEUMA. A abertura do processo não garante a aprovação da autorização.
Precisa cumprir o monitoramento ambiental?
Esta seção é destinada ao cumprimento da condicionante de monitoramento estabelecida em uma Autorização para Supressão já analisada e finalizada pela SEUMA.
Não é necessário abrir um novo processo nem pagar taxa. Os documentos do monitoramento devem ser inseridos no processo de Autorização para Supressão após o seu desarquivamento.
Solicite gratuitamente o desarquivamento do seu processo de Autorização para Supressão.
Insira no processo os documentos solicitados pela SEUMA para o monitoramento.
Aguarde o parecer técnico emitido pela SEUMA.
Não sabe como desarquivar seu processo?
Clique AquiDúvidas?
Entre em contato com o setor responsável pelo Licenciamento Ambiental ou conheça todos os canais de atendimento da SEUMA.