O que é?
A Autorização para Supressão ou Transplantio Vegetal permite a realização de intervenções em árvores no âmbito do licenciamento ambiental municipal.
A solicitação é realizada online e passa por análise documental e técnica da SEUMA. A documentação necessária varia conforme a quantidade de árvores envolvidas.
Antes de iniciar, confirme se este é o serviço correto
Algumas intervenções em árvores são de responsabilidade de outros órgãos municipais:
Quantas árvores fazem parte da sua solicitação?
Os dois tipos de processo passam por análise documental e técnica da SEUMA.
Até 9 árvores
Para solicitações de supressão ou transplantio vegetal que envolvam até 9 indivíduos arbóreos.
Documentos e formulários
Documentos necessários Requerimento nº 05 – Meio Ambiente Tabela – Levantamento da Flora Termo de Responsabilidade10 árvores ou mais
Para solicitações de supressão ou transplantio vegetal que envolvam 10 ou mais indivíduos arbóreos.
Documentos, formulários e orientações
Documentos necessários Requerimento nº 05 – Meio Ambiente Termo de Referência – Plano de Manejo de Flora Termo de ResponsabilidadeTaxas do processo
O serviço possui duas taxas, emitidas pelo mesmo sistema, mas cobradas em momentos diferentes. Antes de emitir o DAM, verifique qual código deve ser utilizado.
Taxa de abertura do processo
Esta taxa é obrigatória para iniciar o processo de Autorização para Supressão/Transplantio Vegetal.
Taxa por unidade arbórea
Esta taxa deve ser emitida somente após a análise e a notificação da SEUMA. A cobrança corresponde a cada unidade arbórea autorizada para supressão.
Importante: não emita a taxa E046 antes da notificação da SEUMA. A abertura do processo não garante a aprovação da autorização.
Precisa cumprir o monitoramento ambiental?
Esta seção é destinada ao cumprimento da condicionante de monitoramento estabelecida em uma Autorização para Supressão já analisada e finalizada pela SEUMA.
Não é necessário abrir um novo processo nem pagar taxa. Os documentos do monitoramento devem ser inseridos no processo de Autorização para Supressão após o seu desarquivamento.
Solicite gratuitamente o desarquivamento do seu processo de Autorização para Supressão.
Insira no processo os documentos solicitados pela SEUMA para o monitoramento.
Aguarde o parecer técnico emitido pela SEUMA.
Não sabe como desarquivar seu processo?
Clique AquiDúvidas?
Entre em contato com o setor responsável pelo Licenciamento Ambiental ou conheça todos os canais de atendimento da SEUMA.