Solicitação de Autorização para compartilhamento de infraestrutura subterrânea para Rede de Telecomunicação. Para implantação de infraestrutura, instalação e passagem de equipamentos deverá ser solicitado a Licença Ambiental por Autodeclaração.
- Documentos necessários
- Requerimento Nº05
- Termo de Responsabilidade
- Fluxo e prazos
- Legislação específica
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1º PASSO: Escolha o serviço e identifique o código:
E048 - SOLICITAÇÃO EM GERAL
2º PASSO: Ciente do código, emita seu Documento de Arrecadação Municipal - DAM no link: https://grpfor.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/taxas/emissaoTaxas/emissaoTaxas.seam
