Serviço de Consulta Prévia para instalação (construção) de equipamentos. Serviço online disponível na Plataforma de Serviços Licenciamento Digital Autodeclaratório.
Siga os passos a seguir:
01. Emita sua Consulta de Adequabilidade Locacional para Construção
02. Confira o resultado da sua Consulta:
ADEQUADO: Sim, seu negócio poderá funcionar;
INADEQUADO: Seu negócio não pode ser instalado devido a inconformidades com a legislação urbanística, ambiental ou afins. Para esclarecimentos, busque atendimento no setor de Pré-Analise com da Seuma (presencial ou virtual);
PROJETO ESPECIAL: Atividade classificada como Projeto Especial (PE) no Anexo 05 da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Lei nº 236/2017. Para esclarecimentos, busque atendimento no setor de Pré-Analise com da Seuma (presencial ou virtual) sobre "Diretrizes para projeto especial e polos geradores de viagem" (Célula de Normatização);
NECESSITA ANÁLISE (PROTOCOLE PROCESSO): Nos seguintes casos: Zonas Especiais (Ambiental, Aéreas, ZEIS, ZEDUS e outras); Alargamento viário - para que o projeto não seja construído onde haverá a implantação ou ampliação de uma rua; Caso a poligonal do imóvel esteja total ou parcialmente incidindo em um bem público; Bem tombado ou imóvel localizado no entorno - precisará de um parecer especial do órgão responsável (municipal, estadual ou federal). Necessário que o cidadão Protocole Processo no Licenciamento Digital.
03. Próximos passos:
- Para Projeto Especial:
Protocole sua Análise de Orientação Prévia (AOP)
- Para "Necessita Análise" e "Projeto Especial" (após AOP aprovada):
Protocole sua Consulta de Adequabilidade Locacional para Construção
Em caso de dúvidas quanto ao correto preenchimento da consulta, verifique o nosso Manual de Licenciamento da Construção:
OUTRAS INFORMAÇÕES
Outras informações sobre a aplicação do(s) serviço(s) acima podem ser obtidas por meio de atendimento virtual agendado (videoconferência ou mensagem) no setor de Pré-Análise. Agende seu atendimento com pelo menos 1 (um) dia útil de antecedência da data que deseja ser atendido.