Serviço online de Consulta Prévia para instalação (construção) de equipamentos disponível na Plataforma de Serviços Licenciamento Digital Autodeclaratório.
Siga os passos a seguir:
01. Solicite sua Consulta de Adequabilidade Locacional para Construção
02. Confira o resultado da sua Consulta:
- ADEQUADO: Sim, seu negócio poderá funcionar;
- INADEQUADO: Seu negócio não pode ser instalado devido a inconformidades com a legislação urbanística, ambiental ou afins.
- PROJETO ESPECIAL: Atividade classificada como Projeto Especial (PE) no Anexo 05 da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Lei nº 236/2017.
Necessário que o cidadão protocole "Análise de Orientação Prévia (AOP)".
- NECESSITA ANÁLISE (PROTOCOLE PROCESSO): Necessário que o cidadão Protocole Processo no Licenciamento Digital. Esse resultado se dá nos seguintes casos:
- Zonas Especiais (Ambiental, Aéreas, ZEIS, ZEDUS e outras);
- Alargamento viário - para que o projeto não seja construído onde haverá a implantação ou ampliação de uma rua;
- Caso a poligonal do imóvel esteja total ou parcialmente incidindo em um bem público;
- Bem tombado ou imóvel localizado no entorno - precisará de um parecer especial do órgão responsável (municipal, estadual ou federal).
A partir do resultado "Necessita análise (protocole processo na Seuma)", a consulta deverá ser analisada por meio da abertura de um processo convencional no Licenciamento Digital (LD). Para isso, é necessário unir a Consulta de Adequabilidade com documentos que demonstrem qual será a atividade ou que descrevam o empreendimento pretendido. Após o protocolo no LD, o técnico responsável fará a análise dos documentos, este processo possui fluxo e prazos definidos até a sua conclusão. Segue abaixo as informações necessárias para emissão e acompanhamento do processo:
OUTRAS INFORMAÇÕES
Para maiores esclarecimentos a respeito do serviço acima, busque atendimento no setor de Pré-Analise com da Seuma (presencial ou virtual);
