O Convênio para Operação Urbana Consorciada é um procedimento de licenciamento destinado a atender às solicitações de convênios em Operações Urbanas Consorciadas em Fortaleza.
O objetivo é possibilitar que projetos inseridos no perímetro de uma Operação Urbana Consorciada (OUC) possam se beneficiar de parâmetros e diretrizes constantes na lei específica da OUC. A viabilização dessas parcerias público-privadas é importante para possibilitar que o município trabalhe com uma escala local, atendendo as diversidades das demandas urbanas.
Ficha de Caracterização Técnica Ambiental Preliminar
Termo de Referência Simplificado do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV
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1º PASSO: Escolha o serviço e identifique o código:
E048 - SOLICITAÇÃO EM GERAL
2º PASSO: Ciente do código, emita seu Documento de Arrecadação Municipal - DAM no link:
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