Lei Complementar Nº 0250/2018 - Modifica a Lei Complementar Nº 62/2009, do Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza

Lei Complementar Nº 0235 de 28 de Junho de 2017 (DOM - tabela de atividades e Potencial Poluidor degradador- PPD)

Lei Complementar n° 0208, de 15 de Julho de 2015 (DOM)

Lei Complementar 208 de 15 de julho de 2015 alterada pela Lei complementar 235 de 28 de junho de 2017 (Compilada)

Lei Complementar Nº 235 de 28 de junho de 2017(Anexo com as Atividades)

Lei Complementar do N° 0208, de 15 de Julho de 2015 do Licenciamento Ambiental

Portaria 13 de Abril de 2014 (Estação de Tratamento de Efluentes - ETE)

Portaria 154/2002 (Estação de Tratamento de Efluentes - ETE)

Portaria 111/2011 (Estação de Tratamento de Efluentes - ETE)

RESOLUÇÃO CONAMA nº 357 de 2005 (Estação de Tratamento de Efluentes - ETE)

RESOLUÇÃO CONAMA nº 274, de 2000 (Estação de Tratamento de Efluentes - ETE)

RESOLUÇÃO CONAMA nº 430 de 2011 (Estação de Tratamento de Efluentes - ETE)

Lei N° 8744 de 10 de Julho de 2003

Lei Complementar N° 140, de 8 de Dezembro de 2011

Lei Nº 5530, de 17 de dezembro 1981

Lei Complementar N° 0108 de 30 de maio de 2012

Lei N° 10.340, de 28 de Abril de 2015

Lei Complementar N° 0202, de 13 de Maio de 2015

Lei Complementar N° 062, de 02 de Fevereiro de 2009

Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei N° 236/2017)

Uso e Ocupação do Solo (Lei N° 7987/1996 - Revogada)

Lei N°12.651 de 25 de Maio de 2012 Codigo Florestal

Lei N° 8914 de 22 de Dezembro de 2004 Lei das Antenas

Portaria 29/15

Instrução Normativa 5 de 2015 de Supressão Vegetal

Resolução Conama N° 237 de 19 de Dezembro de 1997

Instrução Normativa 01 de 17 de Novembro de 2017