_____LEIS _____

 

Lei Complementar Nº 0250/2018 - Modifica a Lei Complementar Nº 62/2009, do Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza

Lei Complementar nº 236, de 11 de agosto de 2017 (Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo)

Lei Complementar Nº 0235 de 28 de Junho de 2017 (DOM - tabela de atividades e Potencial Poluidor degradador- PPD)

Lei Complementar nº 235, de 28 de junho de 2017(Anexo com as Atividades)

Lei Complementar n° 208, de 15 de julho de 2015 (DOM)

Lei Complementar nº 208, de 15 de julho de 2015 (alterada pela Lei complementar 235 de 28 de junho de 2017) (Compilada)

Lei Complementar n° 208, de 15 de julho de 2015 (Licenciamento Ambiental)

Lei Complementar n° 202, de 13 de maio de 2015

Lei Complementar n° 108, de 30 de maio de 2012

Lei Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011

Lei Complementar n° 062, de 02 de fevereiro de 2009

Lei Complementar nº 7.987, de 23 de dezembro de 1996 (Uso e Ocupação do Solo) (Revogada)

 

Lei n° 8744, de 10 de julho de 2003

Lei nº 5530, de 17 de dezembro 1981

Lei n° 10.340, de 28 de abril de 2015

Lei n°12.651, de 25 de maio de 2012 (Codigo Florestal)

Lei N° 8914, de 22 de dezembro de 2004 (Lei das Antenas)

 

_____PORTARIA_____

Portaria 13 de Abril de 2014 (Estação de Tratamento de Efluentes - ETE)

Portaria 111/2011 (Estação de Tratamento de Efluentes - ETE)

Portaria 154/2002 (Estação de Tratamento de Efluentes - ETE)

Portaria 29/15

 

_____RESOLUÇÃO_____

RESOLUÇÃO CONAMA nº 357 de 2005 (Estação de Tratamento de Efluentes - ETE)

RESOLUÇÃO CONAMA nº 430 de 2011 (Estação de Tratamento de Efluentes - ETE)

RESOLUÇÃO CONAMA nº 274, de 2000 (Estação de Tratamento de Efluentes - ETE)

RESOLUÇÃO CONAMA n° 237, de 19 de dezembro de 1997 

 

_____INSTRUÇÃO NORMATIVA_____

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº01, de 17 de novembro de 2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 5 de 2015, de Supressão Vegetal