_____LEIS _____
Lei Complementar Nº 0250/2018 -
Modifica a Lei Complementar Nº 62/2009, do Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza
Lei Complementar nº 236, de 11 de agosto de 2017
(Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo)
Lei Complementar Nº 0235 de 28 de Junho de 2017
(DOM - tabela de atividades e Potencial Poluidor degradador- PPD)
Lei Complementar nº 235, de 28 de junho de 2017
(Anexo com as Atividades)
Lei Complementar n° 208, de 15 de julho de 2015 (DOM)
(Compilada)
Lei Complementar n° 208, de 15 de julho de 2015
(Licenciamento Ambiental)
Lei Complementar n° 202, de 13 de maio de 2015
Lei Complementar n° 108, de 30 de maio de 2012
Lei Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011
Lei Complementar n° 062, de 02 de fevereiro de 2009
Lei n° 8744, de 10 de julho de 2003
Lei nº 5530, de 17 de dezembro 1981
Lei n° 10.340, de 28 de abril de 2015
Lei n°12.651, de 25 de maio de 2012
(Codigo Florestal)
Lei N° 8914, de 22 de dezembro de 2004
(Lei das Antenas)
_____PORTARIA_____
Portaria 13 de Abril de 2014 (Estação de Tratamento de Efluentes - ETE)
Portaria 111/2011 (Estação de Tratamento de Efluentes - ETE)
Portaria 154/2002 (Estação de Tratamento de Efluentes - ETE)
_____RESOLUÇÃO_____
RESOLUÇÃO CONAMA nº 357 de 2005 (Estação de Tratamento de Efluentes - ETE)
RESOLUÇÃO CONAMA nº 430 de 2011 (Estação de Tratamento de Efluentes - ETE)
RESOLUÇÃO CONAMA nº 274, de 2000 (Estação de Tratamento de Efluentes - ETE)
RESOLUÇÃO CONAMA n° 237, de 19 de dezembro de 1997
_____INSTRUÇÃO NORMATIVA_____
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº01, de 17 de novembro de 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 5 de 2015, de Supressão Vegetal