Solicitação de análise para aplicação do instrumento de Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo, regido pelas Leis nº 10.335/2015 e 10.431/2015, em empreendimentos que se enquadram nas situações dispostas no artigo nº 02 da legislação específica do instrumento.

 

Mais informações sobre Outorga Onerosa de Alteração de Uso

 

 

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1º PASSO: Escolha o serviço e identifique o código:

E048 - SOLICITAÇÕES EM GERAL.

2º PASSO: Ciente do código, emita seu Documento de Arrecadação Municipal - DAM no link https://grpfor.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/taxas/emissaoTaxas/emissaoTaxas.seam.

 

 

OUTRAS INFORMAÇÕES

Outras informações sobre a aplicação do(s) serviço(s) acima podem ser obtidas por meio de atendimento virtual agendado (videoconferência ou mensagem) no setor de Pré-Análise. Agende seu atendimento com 24h úteis de antecedência da data que deseja ser atendido.