Solicitação de diretrizes para atividades classificadas pela Lei de Uso e Ocupação do Solo como Projeto Especial-PE ou Polo Gerador de Viagens - PGV, enquadradas para aplicação da Lei 10.335, Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo.
- Check List
- Requerimento
- Ficha de Caracterização Técnica Ambiental Preliminar
- Manuais de Esclarecimento
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1º PASSO: Escolha o serviço e identifique o código:
E048 - SOLICITAÇÕES EM GERAL.
2º PASSO: Ciente do código, emita seu Documento de Arrecadação Municipal - DAM no link https://grpfor.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/taxas/emissaoTaxas/emissaoTaxas.seam.
OBS: Preencha os dados requeridos para a emissão da taxa com atenção. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Central de Atendimento da Seuma através dos contatos:
- Email: atendimento.seuma@fortaleza.ce.gov.br
- Telefone: (085) 3452-6922 e 3452-6900