Solicitação de análise para aplicação do instrumento de Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo, regido pelas Leis nº 0333 de 14 de setembro de 2022 e nº 343 de 22 de dezembro de 2022.
- Documentos necessários
- Requerimento Nº19
- Ficha de Caracterização Técnica Ambiental Preliminar
- Termo de Referência Simplificado do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV
- Manuais de Esclarecimento
- Legislação específica
- Fluxo e prazos
Mais informações sobre Outorga Onerosa de Alteração de Uso
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1º PASSO: Escolha o serviço e identifique o código:
E048 - SOLICITAÇÕES EM GERAL.
2º PASSO: Ciente do código, emita seu Documento de Arrecadação Municipal - DAM no link:
https://grpfor.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/taxas/emissaoTaxas/emissaoTaxas.seam.
