O que é?
Serviço de solicitação de aprovação da instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados (Licença Prévia), incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
Documentos Necessários
Consulte os documentos obrigatórios para abertura do processo.
Acessar documento →Ficha de Caracterização
Consulte e preencha a ficha de caracterização correspondente.
Acessar ficha →Manual Técnico
Consulte as orientações técnicas para elaboração e protocolo do serviço.
Consultar manual →EMISSÃO GERAL: E139 - OUTRAS ATIVIDADES, OBRAS OU EMPREENDIMENTOS MODIFICADORES DE AMBIENTE - LI
EMISSÃO GERAL COM ATRASO DE 30 DIAS: E170 - LIC. AMB. OUTRAS ATIVIDADES, OBRAS OU EMPREENDIMENTOS MODIFICADORES DE AMBIENTE - LI - ATRASO DE 30 DIAS
EMISSÃO GERAL COM ATRASO DE 60 DIAS: E169 - LIC. AMB. OUTRAS ATIVIDADES, OBRAS OU EMPREENDIMENTOS MODIFICADORES DE AMBIENTE - LI - ATRASO DE 60 DIAS
EMISSÃO PARA CONJUNTO HABITACIONAL: E132 - CONJUNTO HABITACIONAL - LI
EMISSÃO PARA UNIDADE UNIFAMILIAR EM ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL: E135- CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL (UNID.UNIFAMILIAR)- LI
EMISSÃO PARA UNIDADE MULTIFAMILIAR EM ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL: E136- CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL (UNID.MULTIFAMILIAR)- LI
UNIDADE UNIFAMILIAR EM ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL COM ATRASO DE 30 DIAS: E179- CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL (UNID.UNIFAMILIAR - LI) - ATRASO 30 DIAS
UNIDADE UNIFAMILIAR EM ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL COM ATRASO DE 60 DIAS: E180- CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL (UNID.UNIFAMILIAR - LI) - ATRASO 60 DIAS
UNIDADE MULTIFAMILIAR EM ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL COM ATRASO DE 30 DIAS: E181- CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL (UNID.MULTIFAMILIAR - LI) - ATRASO 30 DIAS
UNIDADE MULTIFAMILIAR EM ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL COM ATRASO DE 60 DIAS: E182- CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL (UNID.MULTIFAMILIAR - LI) - ATRASO 60 DIAS
2º PASSO: Ciente do código, emita seu Documento de Arrecadação Municipal - DAM no link:
https://grpfor.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/taxas/emissaoTaxas/emissaoTaxas.seam
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