Serviço de solicitação de aprovação da instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados (licença prévia), incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
VOCÊ PODE EMITIR SEU DAM ONLINE!
1º PASSO: Escolha o serviço e identifique o código:
EMISSÃO GERAL: E139- OUTRAS ATIVIDADES, OBRAS OU EMPREENDIMENTOS MODIFICADORES DE AMBIENTE – LI
EMISSÃO PARA CONJUNTO HABITACIONAL: E132- CONJUNTO HABITACIONAL - LI
EMISSÃO PARA UNIDADE UNIFAMILIAR EM ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL: E135- CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL (UNID.UNIFAMILIAR)- LI
EMISSÃO PARA UNIDADE MULTIFAMILIAR EM ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL: E136- CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL (UNID. MULTIFAMILIAR) – LI
2º PASSO: Ciente do código, emita seu Documento de Arrecadação Municipal - DAM no link:
https://grpfor.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/taxas/emissaoTaxas/emissaoTaxas.seam
