O que é?
Serviço de solicitação de aprovação da instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados (Licença Prévia), incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
Documentos Necessários
Consulte os documentos obrigatórios para abertura do processo.
Acessar documento →Ficha de Caracterização
Consulte e preencha a ficha de caracterização correspondente.
Acessar ficha →Manual Técnico
Consulte as orientações técnicas para elaboração e protocolo do serviço.
Consultar manual →Quando você inserir os arquivos, o sistema faz uma leitura automática e identifica possíveis erros ou divergências entre as informações preenchidas e os documentos enviados.
Caso seja encontrada alguma divergência, você será avisado e pode corrigir as informações antes de finalizar o seu processo.
Se o seu documento for uma foto, uma digitalização (escaneamento) ou um PDF em que o texto não possa ser selecionado com o mouse, será necessário convertê-lo para um formato com texto selecionável.
Para verificar, abra o documento e tente selecionar ou copiar um trecho do texto com o mouse. Se isso não for possível, o arquivo deverá ser convertido antes de ser anexado ao processo.
Para converter o arquivo, siga o passo a passo descrito abaixo:
1. Acesse o link: https://www.ilovepdf.com/pt/ocr-pdf ;
2. Selecione o arquivo que deseja converter e aguarde o carregamento;
3. Clique em baixar o pdf;
4. Anexe o pdf ao processo;