A regularização da Licença para Instalação Urbanística-Ambiental (LIUA) está disponível na plataforma de serviços Licenciamento Digital Autodeclaratório.
- Autodeclaratório
- Documentos Necessários
Em situações de solicitação de serviços de novos licenciamentos (LIUA Emissão/Regularização) nos quais a Viabilidade Urbanística-Ambiental imprima o resultado "Licenciamento Digital", os processos deverão, obrigatoriamente ser protocolados para análise na plataforma do Licenciamento Digital com Análise Documental como serviço "Solicitação Geral - Licenciamento Ambiental" apresentando os documentos indicados a seguir:
- Com Análise
- Documentos Necessários
- Requerimento Nº 17
- Ficha de Caracterização
- Termo de Responsabilidade
- Fluxo e Prazos
- Manuais
- Legislação Específica
OBS: Para emissão do Documento de Arrecadação Municipal - DAM, por favor, entrar em contato com a Central de Atendimento Seuma através dos contatos protocolo.seuma@fortaleza.ce.gov.br ou (085) 3774 - 6611 e informe o CNPJ e o endereço da ETR - Estação Transmissora de Radiocomunicação.
