O que é?
A Autorização Especial de Utilização Sonora para Evento é o documento que autoriza o uso de equipamento(s) sonoro(s) em eventos temporários em áreas públicas e privadas no município de Fortaleza.
A emissão da Autorização Especial de Utilização Sonora para Evento é realizada através da plataforma de serviços do Licenciamento Digital com Análise Documental.
Obs: Os processos de “Autorização Especial de Utilização Sonora para Evento” deverão ser protocolados com no mínimo:
- 15 (quinze) dias de antecedência da data do evento para Eventos de Pequeno porte (até 2.500 pessoas);
- 30 (trinta) dias de antecedência da data do evento para Eventos de Médio e Grande porte (acima de 2.501 pessoas).
Documentos Necessários
Consulte os documentos obrigatórios para abertura do processo.
Acessar documento → EM ATUALIZAÇÃOTermo de Responsabilidade
Acesse o modelo do Termo de Responsabilidade exigido para o serviço.
Acessar termo →Termo de Referência - Laudo Técnico
Consulte as diretrizes para elaboração do Laudo Técnico.
Acessar documento →Legislação Específica
Conheça a legislação aplicável à Autorização Especial de Utilização Sonora para Evento.
Consultar legislação →Portaria N°16/2026 - Festejos Juninos
Consulte a portaria referente aos festejos juninos de 2026.
Acessar portaria →