O que é?
A Autorização Especial de Utilização Sonora para Evento é o documento que autoriza o uso de equipamento(s) sonoro(s) em eventos temporários em áreas públicas e privadas no município de Fortaleza.
A emissão da Autorização Especial de Utilização Sonora para Evento é realizada através da plataforma de serviços do Licenciamento Digital com Análise Documental.
Obs: Os processos de “Autorização Especial de Utilização Sonora para Evento” deverão ser protocolados com no mínimo:
- 15 (quinze) dias de antecedência da data do evento para Eventos de Pequeno porte (até 2.500 pessoas);
- 30 (trinta) dias de antecedência da data do evento para Eventos de Médio e Grande porte (acima de 2.501 pessoas).
O serviço foi atualizado e agora conta com um sistema inteligente para conferir documentos.
Quando você inserir os arquivos, o sistema faz uma leitura automática e identifica possíveis erros ou divergências entre as informações preenchidas e os documentos enviados.
Caso seja encontrada alguma divergência, você será avisado e pode corrigir as informações antes de finalizar o seu processo.
Documentos Necessários
Consulte os documentos obrigatórios para abertura do processo.
Acessar documento → EM ATUALIZAÇÃOTermo de Responsabilidade
Acesse o modelo do Termo de Responsabilidade exigido para o serviço.
Acessar termo →Termo de Referência - Laudo Técnico
Consulte as diretrizes para elaboração do Laudo Técnico.
Acessar documento →Legislação Específica
Conheça a legislação aplicável à Autorização Especial de Utilização Sonora para Evento.
Consultar legislação →Atenção
Se o seu documento for uma foto, uma digitalização (escaneamento) ou um PDF em que o texto não possa ser selecionado com o mouse, será necessário convertê-lo para um formato com texto selecionável.
Para verificar, abra o documento e tente selecionar ou copiar um trecho do texto com o mouse. Se isso não for possível, o arquivo deverá ser convertido antes de ser anexado ao processo.
Para converter o arquivo, siga o passo a passo descrito abaixo:
1. Acesse o link: https://www.ilovepdf.com/pt/ocr-pdf ;
2. Selecione o arquivo que deseja converter e aguarde o carregamento;
3. Clique em baixar o pdf;
4. Anexe o pdf ao processo;