Canal Urbanismo e Meio Ambiente - Prefeitura Municipal de Fortaleza

A Autorização Especial de Utilização Sonora para Evento é o documento que autoriza o uso de equipamento(s) sonoro(s) em eventos temporários em áreas públicas e privadas no município de Fortaleza.

A emissão da Autorização Especial de Utilização Sonora para Evento é realizada através da plataforma de serviços do Licenciamento Digital com Análise Documental.

Obs: Os processos de “Autorização Especial de Utilização Sonora para Evento” deverão ser protocolados com no mínimo:

- 30 (trinta) dias de antecedência da data do evento para Eventos de Médio e Grande porte (acima de 2.501 pessoas);

- 15 (quinze) dias de antecedência da data do evento para Eventos de Pequeno porte (até 2.500 pessoas).

Caso o processo seja protocolado fora do prazo mínimo estabelecido, não será garantida a conclusão do processo e emissão da Autorização.

Documentos necessários

Documentos necessários - Evento de Pré-carnaval e Carnaval 2025

Requerimento Nº01

Termo de Responsabilidade

Termo de Referência para elaboração do Laudo Técnico

Legislação específica

VOCÊ PODE EMITIR SEU DAM ONLINE!

1º PASSO: Escolha o serviço e identifique o código:

E048 - SOLICITAÇÃO EM GERAL

2º PASSO: Ciente do código, emita seu Documento de Arrecadação Municipal - DAM no link:

https://grpfor.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/taxas/emissaoTaxas/emissaoTaxas.seam