fiscalizacao

A fiscalização integrada representa um marco para a cidade ao inaugurar uma moderna sistemática de gestão. O objetivo é anular as divergências conceituais geradas devido aos fiscais estarem lotados em órgãos com diferentes competências temáticas e seguirem um conjunto peculiar de procedimentos.

A partir da padronização das práticas de planejamento, execução e gerenciamento da fiscalização, será possível garantir o cumprimento ágil e eficiente da legislação. Para isso, serão aproximadamente 500 fiscais atuando de forma integrada.

A partir de estudos técnicos e de um amplo processo de discussão, que contou com a participação dos fiscais municipais, a Prefeitura de Fortaleza definiu os mecanismos para que o ciclo de fiscalização seja executado de forma eficaz. Através da Lei Complementar nº 190, foi criada a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) com a missão de unificar a fiscalização urbana do Município.

A fiscalização integrada é uma proposta moderna de aprimoramento do serviço fiscal. Com isso,passará a ser centralizada fiscalização das obras e posturas urbanas; do uso e conservação das vias públicas, passeios e logradouros; do funcionamento de atividades; das licenças, alvarás, concessões, autorizações e permissões; dos eventos; da ocupação de propriedades e espaços públicos; do meio ambiente; da limpeza pública; da vigilância sanitária; da defesa do consumidor; do transporte e do patrimônio histórico-cultural.

A expectativa é que até o fim do ano sejam integrados os serviços de fiscalização que atualmente são realizados por outros órgãos municipais. As devidas alterações devem acontecer de forma gradual para não prejudicar o atendimento das atividades de fiscalização.