Aprova o projeto de instalação do parcelamento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, fixando cronograma para execução das medidas mitigadoras e da implantação dos sistemas de controle ambiental.
Licença de Instalação (LI) - EMISSÃO
Documentos necessários
Requerimento Nº14
Ficha de Caracterização
Fluxo e prazos
Legislação específica
Licença de Instalação (LI) - RENOVAÇÃO
Documentos necessários
Requerimento N°14
Ficha de Caracterização
Declaração para Renovação
Fluxo e prazos
Legislação específica
VOCÊ PODE EMITIR SEU DAM ONLINE!
1º PASSO: Escolha o serviço e identifique o código:
EMISSÃO: E128- PARCELAMENTO DO SOLO
RENOVAÇÃO: E128- PARCELAMENTO DO SOLO
2º PASSO: Ciente do código, emita seu Documento de Arrecadação Municipal - DAM no link:
https://grpfor.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/taxas/emissaoTaxas/emissaoTaxas.seam
