A Licença de Publicidade é o documento que autoriza a instalação de anúncios em imóveis edificados ou não no Município de Fortaleza, sendo emitida automaticamente a partir de atos declaratórios, na plataforma de serviços Fortaleza Online, podendo a Licença ser monitorada e o estabelecimento ser fiscalizado a qualquer tempo.
Para fins de Licenciamento, os anúncios são classificados em:
I – anúncio indicativo - Validade de 5 anos, devendo ser renovadas dentro da plataforma por igual período
II – anúncio publicitário - Validade de 5 anos, devendo ser renovadas dentro da plataforma por igual período
III – anúncio provisório - Validade de 30 dias ou de 5 anos, dependendo da sua finalidade.
A Isenção de Licença de Publicidade é a ferramenta que permite ao cidadão verificar, de forma automática e gratuita na plataforma Fortaleza Online, se é necessário obter Licença de Publicidade para o anúncio que pretende instalar.
Documentos Necessários:
Licença de Publicidade(Emissão)
Licença de Publicidade(Alteração)
Licença de Publicidade(Renovação)
Licença de Publicidade(Isenção)
OUTRAS INFORMAÇÕES
Coordenadoria de Licenciamento - COL. Célula de Licenciamento para Funcionamento - CELIF. Tel (85) 3771 - 6603
Outras informações sobre a aplicação do(s) serviço(s) acima podem ser obtidas por meio de atendimento virtual agendado (videoconferência ou mensagem) ou atendimento presencial no setor de Pré-Análise. Agende seu atendimento com pelo menos 1 (um) dia útil de antecedência da data que deseja ser atendido.