CanalUrbanismo e Meio Ambiente

• Lei Complementar n° 079, de 07 de maio de 2010
  Altera o inciso II e o § 2º do Art. 132, e o Art. 138 da Lei Complementar nº 062/2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza e dá outras providências.
  
  

• Lei Complementar n° 101, de 30 de dezembro de 2011
  Modifica a Lei Complementar n° 62, de 2 de fevereiro de 2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza e dá outras providências.
  
  

• Lei Complementar n° 108, de 30 de maio de 2012
  Modifica a Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza.
  
  

• Lei Complementar n° 123, de 30 de novembro de 2012
  Altera a delimitação da área institucional do Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), de que trata o Art. 161 da Lei nº 062, de 02 de fevereiro de 2009 - Plano Diretor Participativo (PDP).
  
  

• Lei Complementar n° 142, de 14 de março de 2013
  Insere o Art. 4º-A à Lei Complementar nº 0101, de 30 de outubro de 2011, na forma que indica.
  
  

Lei Complementar nº 202, de 13 de maio de 2015 (Revogada)
Altera o Anexo V – Limites das Áreas de Preservação dos Recursos Hídricos do Município de Fortaleza, regulamentado pelo § 2º do art. 61 da Lei Complementar nº 0062, de 02 de fevereiro de 2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza, com redação dada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 0101, de 30 de dezembro de 2011.

• Lei Complementar nº 229, de 22 de março de 2017
  Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 62, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
  

• Lei Complementar n° 243 de 21 de dezembro de 2017
  Modifica a Lei Complementar nº 62, de 2 de fevereiro de 2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza e dá outras providências.
  
  

• Lei Complementar nº 250, de 03 de julho de 2018
  Modifica a Lei Complementar nº62 de 02 de fevereiro, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza.
  
  
  
• Lei Complementar nº 0265, de 02 de maio de 2019
  Modifica a Lei Complementar nº 62, de 2 de fevereiro de 2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza e dá outras providências.