Solicitação de Manifestação de Interesse nº 5/2019
SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL NA ÁREA AMBIENTAL
BRASIL
FORTALEZA/CE
PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL – FCS
Empréstimo nº: 8747-BR
Título do Serviço: Contratação de Consultor Individual na área Ambiental
Número de Referência: BR-SEUMA-45710-CS-INDV
O Município de Fortaleza recebeu financiamento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento para o custeio do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável – FCS e pretende aplicar parte dos recursos em serviços de consultoria em conformidade com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento – julho de 2016.
O Consultor selecionado fará parte do Núcleo de Gestão Socioambiental – NGSA do Projeto FCS, executando as atividades previstas no respetivo Termo de Referência, e dará suporte ao desenho, implementação, supervisão, monitoria e avaliação das atividades, observando os instrumentos de salvaguardas ambientais para todos os subprojetos do FCS. Além disso, os serviços também compreendem a elaboração e apoio na execução do Plano de Educação Sanitária e Ambiental do Projeto FCS, que será executado nos projetos que compõem os subcomponentes 1.1 Rede de Sistemas Naturais e 1.2 Águas da Cidade.
O serviço deverá ser executado num prazo de até 12 (doze) meses, a contar da data da emissão/recebimento da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado por iguais e subsequentes períodos, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, e mediante a constatação de desempenho satisfatório, feito a cada 6 (seis) meses pela coordenadoria do NGSA.
A SEUMA, através da Comissão Extraordinária de Licitação – CEXT, convida, para esta seleção, profissionais qualificados para demonstrar interesse em prestar os serviços requeridos. Os profissionais interessados deverão evidenciar que possuem as qualificações necessárias e relevante experiência para prestar os serviços. São critérios mínimos e eliminatórios de pré-seleção:
• Graduação, preferencialmente em uma das seguintes áreas: Engenharia Ambiental, Ciências Ambientais, Gestão Ambiental, Biologia ou Geografia;
• Experiência profissional em gestão ambiental, no âmbito governamental, não-governamental ou na iniciativa privada.
Um consultor será selecionado de acordo com o método Seleção de Consultores Individuais (CI) estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial. Este processo seletivo constará de análise e avaliação curricular.
Os consultores interessados devem se atentar aos itens 3.16 e 3.17 da Seção III do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento (julho de 2016), estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.
Os interessados deverão entregar Curriculum Vitae no endereço abaixo (pessoalmente, por correio ou por e-mail) até 21 de junho de 2019, em atenção à Comissão Extraordinária de Licitação – CEXT, indicando no envelope o número da seleção a que concorre. Devem também apresentar os documentos comprobatórios dos dados fornecidos e documentos de identificação de validade nacional (Identidade e CPF).
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR
Comissão Extraordinária de Licitação – CEXT
Rua do Rosário, nº 77, Edifício Vital Rolim, Sobreloja – Centro – Fortaleza/CE
CEP: 60.055-090
Telefone: +55 (85) 3105-1154
E-mail: cext@fortaleza.ce.gov.br
Maiores informações podem ser obtidas com a Comissão Extraordinária de Licitação – CEXT, na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR, no horário local de 08h às 12h e das 13h às 17h, de segunda à sexta-feira.
A manifestação de interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação.
É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.