Solicitação de Manifestação de Interesse nº 1/2019 - 1ª Nova Convocação
SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL EM ENGENHARIA
BRASIL
FORTALEZA/CE
PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL – FCS
Empréstimo nº: 8747-BR
Título do Serviço: Contratação de Consultor Individual na área de Engenharia
Número de Referência: BR-SEUMA-35839-CS-INDV
O Município de Fortaleza recebeu financiamento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento para o custeio do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável – FCS e pretende aplicar parte dos recursos em serviços de consultoria em conformidade com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento – julho de 2016.
O Consultor selecionado prestará suporte às equipes técnicas da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA na implementação do Programa FCS, executando as atividades previstas no respectivo Termo de Referência, durante as etapas de preparação e/ou revisão de estudos e projetos executivos, montagem da documentação técnica integrante dos editais de licitação de obras, licitação propriamente dita, acompanhamento da execução das obras do Projeto FCS, dentre outras.
O serviço deverá ser executado num prazo de até 12 (doze) meses, a contar da data da emissão/recebimento da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado por iguais e subsequentes períodos, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, e mediante constatação de desempenho satisfatório, feito a cada 6 (seis) meses pela coordenadoria do NGSA.
A SEUMA, através da Comissão Extraordinária de Licitação – CEXT, convida, para esta seleção, profissionais qualificados para demonstrar interesse em prestar os serviços requeridos. Os consultores interessados deverão evidenciar que possuem as qualificações necessárias e relevante experiência para prestar os serviços. São critérios mínimos e eliminatórios de pré-seleção:
• Graduação em Engenharia Civil;
• Inscrição regularizada no conselho de classe da categoria, para profissionais brasileiros, ou de órgão equivalente do país de origem, em caso de profissionais estrangeiros;
• Mínimo de 8 (oito) anos de experiência profissional no desenvolvimento e/ou revisão de projetos de engenharia civil e acompanhamento de obras, no âmbito governamental, não-governamental ou na iniciativa privada, preferencialmente em obras de infraestrutura urbana.
Um consultor será selecionado de acordo com o método Seleção de Consultores Individuais (CI) estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial. Este processo seletivo constará de análise e avaliação curricular.
Os consultores interessados devem se atentar aos itens 3.16 e 3.17 da Seção III do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento (julho de 2016), estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.
Os interessados deverão entregar Curriculum Vitae no endereço abaixo (pessoalmente, por correio ou por e-mail) até 16 de Agosto de 2019, em atenção à Comissão Extraordinária de Licitação – CEXT, indicando no envelope o número da seleção a que concorre. Devem também apresentar os documentos comprobatórios dos dados fornecidos e documentos de identificação de validade nacional (Identidade e CPF).
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR
Comissão Extraordinária de Licitação – CEXT
Rua do Rosário, nº 77, Edifício Vital Rolim, Sobreloja – Centro – Fortaleza/CE
CEP: 60.055-090
Telefone: +55 (85) 3105-1154
E-mail: cext@fortaleza.ce.gov.br
Maiores informações podem ser obtidas com a Comissão Extraordinária de Licitação – CEXT, na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR, no horário local de 08h às 12h e das 13h às 17h, de segunda à sexta-feira.
A manifestação de interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação.
É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.