Solicitação de Manifestação de Interesse nº 3/2019
SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL EM LICITAÇÕES
BRASIL
FORTALEZA/CE
PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL – FCS
Empréstimo nº: 8747-BR
Título do Serviço: Contratação de Consultor Individual para apoio às Licitações
Número de Referência: BR-SEUMA-106379-CS-INDV
O Município de Fortaleza recebeu financiamento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento para o custeio do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável – FCS e pretende aplicar parte dos recursos em serviços de consultoria em conformidade com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento – julho de 2016.
O Consultor selecionado prestará suporte à Unidade de Gerenciamento do Programa – UGP e equipes técnicas, executando as atividades previstas no Termo de Referência para Apoio Técnico na Área de Licitações, em todos os procedimentos de aquisição de bens, obras e serviços técnicos, e ainda seleção de consultorias, relativos ao FCS, de acordo com as regras de aquisições e seleção de consultorias do Banco Mundial aplicáveis ao Projeto, e em estreita articulação com a Central de Licitações de Fortaleza – CLFOR.
O serviço deverá ser executado num prazo de até 12 (doze) meses, a contar da data da emissão/recebimento da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado por iguais e subsequentes períodos, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, e mediante a constatação de desempenho satisfatório, feita pela Coordenadoria da UGP.
A SEUMA, através da Comissão Extraordinária de Licitação – CEXT, convida, para esta seleção, profissionais qualificados para demonstrar interesse em prestar os serviços requeridos. Os profissionais interessados deverão evidenciar que possuem as qualificações necessárias e relevante experiência para prestar os serviços. São critérios mínimos e eliminatórios de pré-seleção:
• Graduação superior;
• Experiência profissional comprovada em procedimentos licitatórios nacionais e internacionais financiados pelo Banco Mundial.
Um consultor será selecionado de acordo com o método Seleção de Consultores Individuais (CI), estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial. Este processo seletivo constará de análise e avaliação curricular.
Os consultores interessados devem se atentar aos itens 3.16 e 3.17 da Seção III do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento – julho de 2016, estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.
Os interessados deverão entregar Curriculum Vitae no endereço abaixo (pessoalmente, por correio ou por e-mail) até 21 de junho de 2019, em atenção à Comissão Extraordinária de Licitação – CEXT, indicando no envelope o número da seleção a que concorre. Devem também apresentar os documentos comprobatórios dos dados fornecidos e documentos de identificação de validade nacional (Identidade e CPF).
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR
Comissão Extraordinária de Licitação – CEXT
Rua do Rosário, nº 77, Edifício Vital Rolim, Sobreloja – Centro – Fortaleza/CE
CEP: 60.055-090
Telefone: +55 (85) 3105-1154
E-mail:cext@fortaleza.ce.gov.br
Maiores informações podem ser obtidas com a Comissão Extraordinária de Licitação – CEXT, na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR, no horário local de 08h às 12h e das 13h às 17h, de segunda à sexta-feira.
A manifestação de interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação.
É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.