Licença que autoriza a execução das obras de infraestrutura, em até 24 meses, a partir da AOP - Análise de Orientação Prévia e da análise de documentações complementares (Ex: viabilidade das concessionárias de água, esgoto e energia; licenciamento ambiental e afins).
- Documentos necessários - Loteamento
- Documentos necessários - Reloteamento
- Requerimento Nº08
- Fluxo e Prazos
- Legislação Específica
ATENÇÃO Os processos de "APROVAÇÃO DE DRENAGEM" devem ser protocolados para análise junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF com os documentos necessários conforme abaixo:
- Documentos necessários - Aprovação de Drenagem (Processo protocolado na SEINF)
VOCÊ PODE EMITIR SEU DAM ONLINE!
1º PASSO: Escolha o serviço e identifique o código:
N019 - LIC DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM LOTEAMENTO
2º PASSO: Ciente do código, emita seu Documento de Arrecadação Municipal - DAM no link https://grpfor.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/taxas/emissaoTaxas/emissaoTaxas.seam
