2024
Instrução Normativa Nº01, de 22 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o monitoramento, o cancelamento e a cassação de documentos e licenças emitidos pela Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente, através do Sistema Licenciamento Digital Autodeclaratório.
2020
Instrução Normativa Nº05, de 23 de novembro de 2020
Dispõe sobre a Assistência Técnica a ser realizada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza baseada na Lei Municipal nº 270/2019 e nas Leis Federais nº 11.888/2008 e nº 13.465/2017.
Instrução Normativa nº 04, de 03 de julho de 2020
Dispõe sobre o procedimento de licenciamento na Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA, de projetos de instalações com a utilização de contêineres navais como elementos construtivos.
2019
Instrução Normativa nº 03, de 18 de junho de 2019
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o monitoramento, o cancelamento e a cassação de documentos e licenças emitidos pela Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente, através do Sistema Fortaleza Online.