Decreto nº 15.280, de 16 de março de 2022
Dispõe sobre a criação do Gabinete de Governança Climática do Município de Fortaleza, e dá outras providências.
Decreto nº 14.861 , de 23 de novembro de 2020
Disciplina regras gerais para a gestão dos documentos administrativos da Prefeitura Municipal de Fortaleza, na forma que indica.
Decreto nº 13.639, de 29 de julho de 2015
Institui o Fórum de Mudanças Climáticas de Fortaleza - FORCLIMA.
Decreto nº 12.227 de 06 de agosto de 2007
Cria o Inventário Arbóreo de Fortaleza, com base no que estabelece o art. 7°, da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, que instituiu o Código Florestal Brasileiro.