Lei nº 10.957, de 21 de novembro de 2019
Dispõe sobre a proibição no município de Fortaleza do fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos estabelecimentos que indica.
Lei nº 10.619 de 10 de outubro de 2017
Dispõe sobre Política Municipal do Meio Ambiente de Fortaleza e dá outras providências.
Lei nº 10.586, de 13 de junho de 2017
Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono de Fortaleza e dá outras providências.
Lei nº 10.363, de 17 de Junho de 2015
Dispõe sobre a divulgação da frase Combate ao Desperdício de Água Potável no âmbito do Município de Fortaleza, na forma que indica.
Lei nº 10.363/2015 - Combate ao Desperdício de Água
Dispõe sobre a divulgação da frase Combate ao Desperdício de Água Potável no âmbito do Município de Fortaleza, na forma que indica.
Lei nº 10.183, de 23 de abril de 2014
Cria o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente do Município de Fortaleza e o Certificado Gentileza Ambiental, na forma que indica.
Lei n° 8744 de 10 de Julho de 2003
Institui a cobrança remunerada pelo uso de logradouros públicos, do espaço aéreo, do solo e do subsolo do município de fortaleza, para implantação de redes de infraestrutura e passagem de equipamentos destinados à prestação de serviços de telecomunicações, por entidades de direito público ou privado.
Lei n° 10.340, de 28 de Abril de 2015
Altera os arts. 1º ao 33 da Lei 8.408, de 24 de dezembro de 1999, e dá outras providências.