A Seuma dará suporte na elaboração do material técnico
A Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e a Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE) assinaram Termo de Cooperação, na manhã desta segunda-feira (11/07), para trabalho conjunto em casos de regularização fundiária em Fortaleza.
A parceria foi oficializada entre a secretária Luciana Lobo e a defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas, acompanhadas da coordenadora de Desenvolvimento Urbano (Courb) da Seuma, Camila Girão, do gerente da Célula de Ações de Interesse Social, Dicélio Souza, e da assessora de Relações Institucionais da DPCE, Lia Cordeiro Felismino.
O Termo de Cooperação atuará nos casos de usucapião, quando a propriedade é adquirida por uso em determinado tempo, desde que requisitos exigidos por lei sejam cumpridos. A Seuma dará suporte na elaboração do material técnico, enquanto a DPCE disponibilizará a assistência jurídica necessária.
"Seuma e Defensoria selam uma importante parceria, que auxiliará na resolução de questões que afetam a vida de muitas famílias", pontuou Luciana Lobo.
As ações vão começar ainda neste mês de julho, com o envio pela Defensoria Pública dos cinco primeiros casos para o serviço de assistência técnica da Seuma.