Cadastro Técnico Municipal
Serviço gratuito e prévio à solicitação de qualquer licenciamento que tenha a exigência da participação de profissionais técnicos que venham a se responsabilizar por informações, elaboração de laudos, projetos arquitetônicos, urbanísticos, de engenharia, estudos urbanos e ambientais ou outros documentos técnicos necessários para emissão dos licenciamentos pela Prefeitura de Fortaleza.
As Competências/Atribuições Técnicas dos profissionais cadastrados são definidas pelos Conselhos de Classe Profissional, conforme regulamentação específica. Com este novo modelo de Cadastro Técnico a Prefeitura de Fortaleza busca a simplificação e transparência de procedimentos, considerando que os profissionais técnicos envolvidos nas solicitações de licenciamento são corresponsáveis pelas informações prestadas e documentos técnicos produzidos.
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