Anexos da Lei de Parcelamento 5122A
Legislação de Parcelamento do Solo em Vigor - Sumário
Lei N° 6.766, de 19 de Dezembro de 1979 - Dispõe sobre Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências
Lei Federal Nº 9.785, de 29 de Janeiro de 1999 - Altera disposições sobre o Parcelamento
Lei Municipal Nº 5234 de 07 de Dezembro de 1979
Parcelamento do Solo em Fortaleza
Mapa de Zoneamento Lei 5122A/79