A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Lei Orgânica do Município de Fortaleza - convoca ONGs para o processo de eleição de 1 (uma) vaga do segmento Sociedade Civil do CONSELHO GESTOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA SABIAGUABA para atuação em caráter consultivo no Parque Natural das Dunas da Sabiaguaba – PNMDS e deliberativo na Área de Proteção Ambiental – APA da Sabiaguaba, para o período 2014/2016.
Quem pode se inscrever:
Organizações Não-Governamentais Ambientalistas com atuação comprovada no Município de Fortaleza, indicando 2 (dois) representantes: um titular e um suplente, que deverão comprovar junto aos responsáveis pelo pleito, sua filiação ou associação à entidade que representam.
Documentos Necessários (conforme o Edital, cópia e original):
I - Formulário de Habilitação com assinatura do representante legal da entidade candidata, reconhecida em cartório ou equivalente, devidamente preenchido;
II - Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ atualizado;
III - Cópia da Ata da Assembleia de posse do representante legal;
IV - Cópia do Estatuto da Instituição;
V - Cópia de documentos pessoais (RG e CPF) do representante legal;
VI - Cópia de documentos pessoais (RG e CPF) dos candidatos (titular e suplente);
VII - Uma foto 3x4 do(a) candidato(a) (titular e suplente);
VIII - Cópia de comprovante de endereço dos candidatos (titular e suplente);
IX - Cópia de comprovante de endereço da instituição;
X - Carta de apresentação de candidatura da organização com assinatura do seu representante legal, reconhecida em cartório ou equivalente, indicando seus representantes (titular e suplente);
XI - Documentos comprobatórios (notícias de jornal; fotos; vídeos, termos de parceria, etc) de realização de atividades socioambientais no município de Fortaleza há pelo menos dois anos;
XII - Cópia de projeto(s) realizado(s) no município de Fortaleza com breve avaliação de resultados;
XIII - Carta de apresentação da entidade com assinatura do representante legal reconhecida em cartório ou equivalente;
XIV - Listagem dos associados e/ou filiados da instituição contendo seus respectivos RGs, CPFs, endereços e contatos;
XV - Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas – CNEA (se houver);
XVI - Certidões Negativas da União, Estado e Município.
Quando e onde se inscrever:
O período de inscrições é de 19 de agosto a 15 de setembro de 2014.
As inscrições serão realizadas presencialmente na SEUMA, através da Coordenadoria de Políticas Ambientais - CPA, na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Bairro Cajazeiras – CEP: 60.864-311 – Fortaleza – CE, no horário de 09h às 12h horas e de 13h às 17h.
Maiores informações:
Ligar para CPA/ SEUMA: 3452.6910, falar com Leilane, Edilene ou Thaís.
Ver o Edital no site:
Edital CGS 2014 Nº 0012014
Edital CGS 2014 - Anexo I Cronograma
Edital CGS 2014 - Anexo II Composição Do CGS
Edital CGS 2014 - Anexo III Carta De Indicação Dos Membros Titulares E Suplentes Formulário De Recebimento De Documentação Para Conferência
Edital CGS 2014 - Anexo IV Formulário De Habilitação
Edital CGS 2014 - Anexo V Formulário Para Solicitação De Esclarecimentos Ou Interposição De Recurso Ou Impugnação
Portaria Comissão Eleitoral CGS ABR 2014