Descrição
O Plano Municipal de Educação Ambiental de Fortaleza (PMEAFOR) tem por objetivo a implantação e a implementação de metas e ações voltadas para a Educação Ambiental do município de Fortaleza. Os princípios, os objetivos e as diretrizes do referido Plano estão sendo elaborados em conformidade com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/1999).
Legislação
Portaria Nº 54/2017 - Institui o Grupo de Trabalho (GT) PMEAFOR
Portaria Nº 56/2018 e Nº 57/2019 - Altera Grupo de Trabalho (GT) PMEAFOR
CF/1988 - Art. 225
Lei Nº 6.938/1989 - Política Nacional de Meio Ambiente
Lei Nº 9.795/1999 – Lei da Educação Ambiental
Lei Nº 7653/1994 (Lei Munic. EA nas Escolas)
Lei Nº 14.892/2011 – Política Estadual de Educação Ambiental
Lei Nº 8693/2002 – PMEA Fortaleza
Lei N° 010.619-2017 - Política Municipal de Meio Ambiente
Área responsável:
Coordenadoria de Políticas Ambientais – CPA
Célula de Educação Ambiental
(85) 3452-6910
Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 8hs às 12hs