O Conselho Gestor da Sabiaguaba (CGS) foi criado pelo Decreto nº 12.970, de 26 de Junho de 2016, determinando que o colegiado seja consultivo no que diz respeito ao Parque Natural das Dunas da Sabiaguaba, unidade de proteção integral, e de Área de Proteção Ambiental da Sabiaguaba, de uso sustentável.
O CGS foi constituído com o objetivo de consolidar e legitimar o processo de planejamento e gestão participativa, o qual está fundamentado nos princípios:
I) Valorização, manutenção e conservação dos atributos naturais protegidos;

II) Otimização da inserção da Unidade de Conservação na unidade regional, auxiliando a regulamentação e o ordenamento das atividades humanas na área;

III) Elaboração de alternativas de desenvolvimento econômico sustentável para o entorno das unidades de conservação;

IV) Otimização do aporte de recursos humanos, financeiros e técnicos para o desenvolvimento sustentável das unidades de conservação;

V) Divulgação dos serviços ambientais prestados nas zonas protegidas, sensibilizando a população para a importância da preservação;

VI) Aplicação dos Recursos na busca dos objetivos das Unidades de Conservação.

Entre as atribuições do Conselho, está o acompanhamento da execução e aplicação do Plano de Manejo das Unidades de Conservação da Sabiaguaba, garantindo o seu caráter participativo, manifestar-se quando houver obra que cause impacto no entorno e auxiliar na captação e otimização do recursos para o desenvolvimento sustentável das áreas protegidas.

A constituição do Conselho Gestor da Sabiaguaba segue a proposta de participação popular em consonância com a necessidade de ordenamento pelo Poder Público:
Presidência – Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma)


Atas do Conselho Gestor da Unidades de Conservação da Sabiaguaba (CGS) 

Regimento interno

Decreto 12.970/2012

Conselheiros