Resolução Nº 01, de 29 de Outubro de 2019 (Comissão Eleitoral das Entidades da Organização Civil)
Resolução Nº 01, de 09 de Dezembro de 2019 (Regimento Interno)
Resolução Nº 02, de 17 de Fevereiro de 2020 (Aprovação do Plano de Trabalho)
Resolução Nº 04, de 27 de Fevereiro de 2020 (Diretrizes do Uso da Plataforma Virtual)
Resolução Nº 05, de 22 Abril de 2020 (Mobilização da Capacitação dos Encontros Temáticos)
Resolução Nº 06, de 12 de Maio de 2022 (Altera Resolução Nº 04, de 27 de Fevereiro de 2020)
Resolução Nº 07, de 23 de Junho de 2023 (Processo de Escolha dos Delegados da Conferência da Cidade)
Resolução Nº 08, de 08 de Maio de 2023 (Alteração do Regimento Interno do Núcleo Gestor)
Resolução Nº 09, de 25 de Julho de 2023 (Altera as Resoluções Nº 03 e Nº 07)
Minuta do Regimento Interno da Conferência da Cidade (Com Marcações)