Portaria Nº 0151/2021 - Nomeação a Secretária Executiva do Núcleo Gestor
Portaria Nº 763 - Nomeação do Presidente do Núcleo Gestor
Portaria Nº 0669/2023 - Nomeia Comissão Coordenadora
Portaria Nº 0686/2023 - Nomeia Comissão Multidisciplinar
Portaria Nº 0099/2024 Que Altera a Portaria Nº 0686/2023 - Comissão Multidisciplinar
Portaria Nº 0159/2024 Que Altera a Portaria Nº 0099/2024 - Comissão Multidisciplinar
Portaria Nº 0763/2024 - Nomeação do Presidente do Núcleo Gestor
Portaria Nº 0919/2024 - Nomeação do Presidente do Núcleo Gestor