Carta Brasileira - Cidades Inteligentes
Fonte: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/desenvolvimento-regional/carta-brasileira-para-cidades-inteligentes
Lei Nº 13.465/2017 – Regularização Fundiária Rural e Urbana
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13465.htm
Lei Nº 10.922/2019 - INnstitui o Núcleo Gestor
Fonte: Diário Oficial de Fortaleza
Lei Nº 12.587/2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm
Lei Nº 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13089.htm
Lei Complementar Nº 062/2009 - Institui o Plano Diretor Participativo de Fortaleza e dá Outras Providências.
Fonte: https://legislacao.pgm.fortaleza.ce.gov.br/index.php/Plano_Diretor
Lei Complementar Nº 278/2019 - Nova Territorialização de Fortaleza
Fonte: https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/ta/3719/text?print
Lei Orgânica do Município de Fortaleza - Legislação PGM
Fonte: https://legislacao.pgm.fortaleza.ce.gov.br/index.php/Lei_Orgânica_do_Município
Lei Nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Lei Nº 12.651/2012 - Código Florestal
Constituição Estadual do Ceará
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm