A Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) promoveu uma atualização no modelo das placas indicativas para edificações, respeitando o padrão adotado pela Prefeitura de Fortaleza. O novo desenho, em vigor a partir de 9 de maio de 2022, possui um campo para inserção de QR Code, que garante acesso direto do cidadão às informações sobre a obra.
Na placa estão dispostos dados sobre a construção, como alvará para construção, validade, nome do empreendedor e licenciamento ambiental, seja adquirido na plataforma autodeclaratória ou por meio de análise.
A obrigatoriedade da instalação das placas de obra está prevista no Art. 178 do Código da Cidade, Lei Complementar nº 270/2019.
Conheça o novo modelo e especificações no canal Urbanismo e Meio Ambiente da Seuma: