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Autorização Especial de Utilização Sonora para Evento

A Autorização Especial de Utilização Sonora para Evento é o documento que autoriza o uso de equipamento(s) sonoro(s) em eventos temporários em áreas públicas e privadas no município de Fortaleza.

A emissão da Autorização Especial de Utilização Sonora para Evento é realizada através da plataforma de serviços do Licenciamento Digital com Análise Documental.

Obs: Os processos de “Autorização Especial de Utilização Sonora para Evento” deverão ser protocolados com no mínimo:

 - 30 (trinta) dias de antecedência da data do evento para Eventos de Médio e Grande porte (acima de 2.501 pessoas);
 - 15 (quinze) dias de antecedência da data do evento para Eventos de Pequeno porte (até 2.500 pessoas).
 
Caso o processo seja protocolado fora do prazo mínimo estabelecido, não será garantida a conclusão do processo e emissão da Autorização.

 

Documentos necessários

Requerimento Nº01

Termo de Responsabilidade

Termo de Referência para elaboração do Laudo Técnico

Legislação específica

 8.Protocole aqui

10.Acompanhe

VOCÊ PODE EMITIR SEU DAM ONLINE!

1º PASSO: Escolha o serviço e identifique o código:

E048 - SOLICITAÇÃO EM GERAL

 

2º PASSO: Ciente do código, emita seu Documento de Arrecadação Municipal - DAM no link: 

https://grpfor.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/taxas/emissaoTaxas/emissaoTaxas.seam

 11.Dvidas